POLÍTICA DE PRIVACIDADE PAYJOY

1. Informações Gerais

O que é a Política de Privacidade PayJoy (“Política”)?
Esta Política traz todas as informações para você a respeito do que a PayJoy faz com seus Dados Pessoais, como finalidades para seu uso, com quem compartilhamos, seus direitos, entre outras informações relacionadas a sua privacidade.

Quem é a PayJoy?
A PayJoy Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 41.069.116/0001-64, com sede na Alameda Santos, 2300, 1° andar, Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.418-200 (“PayJoy”), é uma empresa prestadora de serviços de tecnologia e correspondente bancário, cuja atividade principal é permitir o financiamento de aparelhos de telefonia móvel celular do tipo smartphones (“Celular”), adquiridos por meio de lojas parceiras.

O que ocorre se eu não concordar com a Política?
Caso você não esteja de acordo com a Política, não será possível utilizar parte ou a totalidade dos produtos ou serviços oferecidos pela PayJoy – ou, caso seja um vendedor de loja parceira, vender Celular através da PayJoy.

Com quem posso me comunicar em caso de dúvidas e/ou comentários?
Entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail mam.privacy@avilamanfredini.com.br.

2. Nosso compromisso com a sua privacidade

Na PayJoy, estamos empenhados em proteger a sua privacidade, garantindo que seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com a LGPD e com as Melhores Práticas de Mercado. Por isso, somos transparentes em relação às nossas práticas e estamos à disposição para conversar sempre que você quiser.
Por isso, veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual tratamos seus Dados Pessoais:

(i) Toda a coleta e Tratamento de Dados Pessoais será realizada de acordo com esta Política e estritamente para cumprir as finalidades aqui especificadas;
(ii) Seus Dados Pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de forma diferente do que indicamos nesta Política de Privacidade;
(iii) Quando algum Dado Pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo; e
(iv) Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de Dados Pessoais, por isso, pretendemos coletar apenas os Dados Pessoais que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.

3. Definições importantes

“Anonimização” significa o processo pelo meio do qual um Dado relativo a um Titular deixa de ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento.

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD” significa órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional brasileiro.

“Controladora” significa a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso, a PayJoy.

“Dado Pessoal” significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD, originados ou coletados pela Controladora; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira Tratados pela Controladora.

“Dado Pessoal Sensível” significa Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos da LGPD; originados ou coletados pela Controladora; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira tratados pela Controladora.

“Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” é pessoa, física ou jurídica, designada pela empresa, para atender funções consultivas sobre proteção de Dados e de supervisão da conformidade com a LGPD e com políticas internas. Cabe ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: (a) verificar a aplicação efetiva de princípios de privacidade desde a concepção e de privacidade por padrão, participando de processos de projeto de Tratamento, da avaliação de impacto de proteção de dados e conduzindo análises profundas e adequadas para verificar a conformidade com a LGPD; bem como (b) aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestando a eles esclarecimentos e adotando providências; (c) receber comunicações da ANPD e adotar as devidas providências; e ainda (d) executar as demais atribuições determinadas pela Controladora.

“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” significa Lei nº 13.709/2018, responsável por dispor sobre Tratamento de Dados Pessoais, em meios físicos e digitais, a qual é aplicável em toda operação de Tratamento realizada no território nacional brasileiro; toda operação que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços no território nacional brasileiro; toda operação que envolva Dados Pessoais de Titulares localizados no território nacional brasileiro; ou toda operação cujos Dados Pessoais tenham sido coletados no território nacional brasileiro.

“Melhores Práticas do Mercado” significam normas, práticas, métodos e procedimentos conformes com a LGPD e o grau de capacidade e zelo, diligência, prudência e precaução que seria razoável e comumente esperado de operador qualificado e experiente participante de atividade semelhante em circunstâncias semelhantes.

“Operador” significa pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome da Controladora.

“Titular” significa pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

“Transferência Internacional” significa transferência de Dados Pessoais do Brasil para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos da LGPD.

4. Canais de Coleta de Dados Pessoais

A PayJoy coleta Dados Pessoais diretamente de você, do seu uso dos serviços, bem como de quaisquer terceiros que você possa ter autorizado a compartilhar tais Dados Pessoais com a PayJoy.
A coleta de Dados Pessoais pode também ocorrer por meio do aplicativo PayJoy eventualmente constante de seu celular ou do website www.payjoy.com.br (“Site”).

5. Seus Direitos

Em determinadas circunstâncias, você, como Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:

(i) Confirmar se estamos tratando quaisquer Dados Pessoais relacionados a você.
(ii) Obter informações, de forma clara, adequada e ostensiva, sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, como a finalidade do Tratamento, o período durante o qual serão armazenados e com quem compartilhamos, e sobre quais Dados Pessoais temos a seu respeito.
(iii) Acessar os Dados Pessoais que temos a seu respeito, obtendo inclusive uma cópia, se o Tratamento for pautado no seu consentimento.
(iv) Corrigir qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada sobre você.
(v) Solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais que estejam sendo tratados com base no seu consentimento – no entanto, não podemos eliminar Dados Pessoais que são necessários para cumprirmos obrigações legais.
(vi) Solicitar, a qualquer momento, a Anonimização ou o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei.
(vii) Ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus Dados Pessoais.
(viii) Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao Tratamento de seus Dados Pessoais.

Entre em contato conosco caso tenha alguma questão sobre a proteção dos seus Dados Pessoais ou o exercício dos seus direitos. Você poderá exercer seus direitos enviando uma solicitação, pelo endereço de e-mail privacidadebrasil@payjoy.com

Qualquer solicitação para exercer algum desses direitos deve fornecer informações suficientes que nos permitam verificar razoavelmente se você é a pessoa sobre a qual coletamos informações pessoais ou um representante legal dessa pessoa.

Além disso, você deverá redigir sua solicitação com detalhes suficientes que nos permitam entender, avaliar e respondê-la. Não podemos responder seu pedido ou fornecer-lhe Dados Pessoais se não pudermos verificar a sua identidade ou autoridade.

Não cobramos nenhuma taxa para processar sua solicitação. Responderemos à sua solicitação dentro de um prazo razoável, conforme definido pela legislação pertinente.

6. Base Legal para o Tratamento

A PayJoy, como Controladora de Dados, apenas tratará os Dados Pessoais quando tiver uma base legal para fazê-lo. A base legal para nosso Tratamento de Dados Pessoais será uma das seguintes:

(i) Quando for autorizado pelo consentimento que nos foi fornecido por você;
(ii) Quando for necessário para o cumprimento de um contrato que firmamos ou firmaremos com você;
(iii) Quando for necessário para alcançar nossos legítimos interesses, sempre de forma a equilibrar nossa necessidade com seus direitos e liberdades fundamentais;
(iv) Quando o Tratamento for necessário para cumprir com uma obrigação legal;
(v) Quando o Tratamento for necessário para exercermos nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e/ou
(vi) Quando o Tratamento for essencial para proteção da sua vida ou da sua incolumidade ou de um terceiro.

7. Finalidade dos Tratamentos de Dados Pessoais realizados por nós

Veja abaixo os Dados Pessoais que podemos coletar e armazenar, o que pretendemos fazer com eles e para que os transferimos. Sempre que necessário, solicitaremos que você consinta com cada um desses usos em termos de consentimento específicos.

A PayJoy usará e/ou compartilhará seus Dados Pessoais de acordo com o consentimento dado por este documento para que utilizemos seu número de telefone celular para que seja identificado como vendedor de Celular PayJoy por meio de loja parceira.

Além disso, os Dados Pessoais indicados acima serão mantidos em nosso sistema enquanto necessários para cumprir com as finalidades descritas ou enquanto existir uma relação comercial entre nós, a menos que antes disso, você solicite a remoção deles de nossa base de dados.

8. Coleta de Dados Pessoais de menores de 18 anos

A PayJoy não oferece serviços para menores de 18 anos. Você deverá ter idade superior a 18 anos e inferior a 80 anos, além de possuir capacidade legal para ser sujeito dos direitos e obrigações aqui definidos, na forma da legislação brasileira, para acessar e utilizar os serviços ofertados pela PayJoy.
Caso a coleta de Dados Pessoais de menores ocorra acidentalmente, serão tomadas medidas imediatas para excluir ou anonimizar esses Dados Pessoais dos nossos arquivos.

9. Transferência de Dados Pessoais para terceiros

Assim como apontado na tabela do item 7, nós podemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras empresas, como empresas do grupo, empresas que prestam serviços de armazenamento em nuvem/banco de dados. Sempre orientamos esses terceiros sobre como tratar seus Dados, mantê-los seguros e cumprir a lei.
Seus Dados Pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de qualquer maneira que não esteja escrita nesta Política.

10. Transferência Internacional de Dados

Os seus Dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a LGPD, isso constitui uma Transferência Internacional, sendo que tomaremos todas as medidas disponíveis para assegurar que ela ocorra de acordo com a LGPD e as Melhores Práticas do Mercado.

11. Medidas de Segurança para Proteger os Dados Pessoais

Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela PayJoy.

Nós temos ferramentas para proteger seus Dados Pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos Dados Pessoais. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e demais formas de Tratamento de Dados Pessoais.

Embora utilizemos medidas de segurança que ajudam a proteger seus Dados Pessoais contra distribuição não autorizada, má utilização ou alteração, como acontece com todas as redes de computador vinculadas à Internet, não podemos garantir a segurança das informações fornecidas pela Internet e não nos responsabilizamos por quebras de segurança que fujam ao nosso controle razoável.

Se houver uma violação de sistemas de segurança, tentaremos notificá-lo, eletronicamente, para que você possa tomar as medidas de proteção.

12. Retenção de Dados Pessoais

A PayJoy retém os Dados Pessoais coletados enquanto necessário ao fornecimento dos nossos serviços e à prestação de informações solicitadas ou conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.

13. Registro de Conexão e Acesso

Por conta de uma obrigação legal, disposta no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, somos obrigados a guardar, por no mínimo seis meses, os Dados de navegação no nosso Site e, eventualmente, autoridades judiciais podem solicitar tais informações.

Os Dados de navegação incluem: endereços de IP, Identificadores Uniformes de Recursos (URIs), horários de solicitações, métodos usados para enviar solicitações ao servidor, tamanho dos arquivos recebidos como resposta, códigos numéricos indicando a situação da resposta do servidor, e outros parâmetros relacionados ao sistema operacional do usuário e ao ambiente computacional.

Os sistemas de computadores e softwares projetados para navegar neste Site coletam, durante seu uso normal, determinados Dados Pessoais, cuja transmissão é implícita ao uso de protocolos de comunicação da Internet. Em regra, essas informações não são coletadas para identificar usuários, mas, por conta da sua natureza, podem permitir essa identificação por meio de associações a outros dados.

14. Cookies

Cookie é um pequeno arquivo de texto que podemos enviar ao seu navegador, anexado a qualquer conexão. Durante a visita ao nosso Site, podemos coletar informações relacionadas às atividades efetuadas por meio do software Google Analytics. As informações coletadas podem incluir Dados Pessoais, tais como: endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Nas visitas posteriores, o navegador reenvia seus Dados Pessoais para o servidor dono do cookie e seus Dados são preenchidos de forma automática, ação conhecida como “cookies persistentes”, os quais não expiram quando o seu navegador é fechado. Um cookie é transmitido até que perca a validade, que é definida pelo Site, ou quando são excluídos através das configurações de seu computador.

Atribuindo ao seu computador um cookie exclusivo, conseguimos criar um banco de dados com as suas escolhas e preferências anteriores e, nas situações em que essas escolhas ou preferências devam ser capturadas novamente, esses Dados podem ser fornecidos automaticamente, economizando tempo e esforço.

O Site dispõe de banner relativo a cookies, por meio do quais você poderá consentir e aceitar as diversas categorias específicas de cookies, cada uma fundamentada de acordo com sua base legal aplicável.

Por outro lado, também é possível rejeitar e bloquear os cookies em seu navegador através do banner, porém, em decorrência, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

15. Sites de terceiros

O Site da PayJoy pode conter links com sites que não são administrados por nós, sem que tenhamos relação direta com suas atividades, seu conteúdo, ou seus administradores.
Declaramos que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites e recomendamos que você examine a política de privacidade publicada nos sites que visitar, antes de usá-los ou de fornecer seus Dados Pessoais.

16. Lei aplicável e foro

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil. Fica definido o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o de seu domicílio, como competente para resolver quaisquer questões relativas a esta Política.

17. Alterações

Sempre que a PayJoy fizer alguma alteração relevante nesta Política, isso será comunicado a você, via e-mail, com 30 dias de antecedência. Além disso, a nova versão será publicada no Site da PayJoy. Caso não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento conforme procedimento descrito nos Termos de Uso. No entanto, se continuar a utilizar o Celular após a atualização, isso significa que compreendeu e concordou com as alterações.